Reunimos três frentes que, na prática, andam juntas: a defesa do consumidor diante de cobranças indevidas e negativação, a elaboração e revisão de contratos particulares e empresariais, e a execução ou cobrança de valores quando o combinado não foi cumprido. O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil dão ferramentas concretas para corrigir esse desequilíbrio — usamos essas ferramentas de forma estratégica, começando pela via administrativa quando ela é mais rápida.
Troca, conserto, devolução do valor pago e reparação pelos prejuízos causados por vício ou fato do produto.
Retirada do apontamento em cadastros de inadimplentes e reparação quando a inscrição foi feita sem dívida legítima.
Descontos não autorizados, juros abusivos, negativa de cobertura e reajuste desproporcional.
Redação sob medida e leitura crítica de contratos, com apontamento de riscos e cláusulas abusivas antes de assinar.
Ação monitória, execução de título extrajudicial, protesto e negociação estruturada de dívidas.
Embargos e defesa de quem está sendo cobrado indevidamente ou de forma desproporcional.
Se alguma destas situações descreve o seu caso, vale conversar antes que o prazo comece a trabalhar contra você. A primeira consulta serve para entender o cenário — inclusive quando a resposta é que não há o que fazer judicialmente.
Agendar consulta →Registrar a reclamação ajuda muito, porque cria prova de que você tentou resolver. Ainda assim, nada impede que você busque orientação jurídica desde o início.
Vale em muitas situações, mas provar o que foi combinado é bem mais difícil. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam.
Nem sempre. Muitas vezes uma política de cobrança bem desenhada, com protesto e negociação estruturada, recupera mais valor e mais rápido que uma execução.
Não. A multa precisa estar prevista, ser proporcional e não pode configurar vantagem excessiva. Cláusulas desequilibradas podem ser reduzidas ou afastadas.
As respostas acima têm caráter informativo e geral. Situações concretas dependem de análise individual dos documentos e dos prazos aplicáveis.
