Escritório de Advocacia Marcelo Alessandro
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é a área jurídica relacionada à previdência e à segurança social. Nosso escritório de advocacia atende em todas as áreas do Direito Previdenciário, a fim de garantir os direitos previdenciários para os momentos de necessidade, como idade avançada, doenças que incapacitam o exercício do trabalho, prisão e morte.
Atendemos os trabalhadores que laboram em qualquer área de carteira assinada, o microempreendedor que exerce atividade empresarial por conta própria, o servidor público, o trabalhador rural, o idoso, o deficiente de baixa renda, e, ainda, outros que necessitam de benefício previdenciário.
Realizamos estudos, análise dos planos de benefícios instituídos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do Regime Próprio dos Servidores Públicos, do Regime Geral de Previdência Social e do Sistema de Previdência Complementar com ênfase nos aspectos jurídicos.
Confira, a seguir, um pouco mais sobre regimes de previdência e benefícios.
O Regime Social da Previdência Social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória. Suas políticas são elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e são executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Alguns benefícios relacionados a esse regime são:
- Aposentadoria Por Idade Urbana;
- Aposentadoria Por Idade Rural;
- Aposentadoria Por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria Especial;
- Auxílio-Doença;
- Auxílio-Acidente;
- Auxílio-Reclusão;
- Pensão Por Morte;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Reconhecimento de Vínculo Trabalhista;
- Revisão de Benefício.